A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (26), o parecer
favorável ao projeto de resolução 10/2014, do deputado estadual Lucas Redecker,
que inclui o termo turismo na nomenclatura da Comissão de Economia e
Desenvolvimento Sustentável. O projeto ainda precisa ser votado em plenário,
mas caso seja aprovado, vai alterar o nome da comissão para Comissão de
Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo.
O projeto faz parte do plano de trabalho que Redecker está
desenvolvendo junto a Frente Parlamentar do Turismo, por ele criada em abril e
que tem por objetivo valorizar e estimular o potencial que esse segmento tem no
Rio Grande do Sul. Atualmente, o parlamentar também está promovendo a revisão e
consolidação de todas as leis ligadas ao turismo, com o objetivo de criar o
Código do Turismo no RS, um trabalho inédito que vai unificar e modernizar a
legislação vigente.
No parecer, o relator, deputado Frederico Antunes,
manifestou-se favoravelmente ao projeto dizendo que ele não fere o Regimento
Interno da AL e que não há impedimento legal para a aprovação da proposta.
“Cumpre salientar que o presente Projeto de Resolução, afigura-se em plena
sintonia com os termos contidos nos arts. 179, inciso V, 180, inciso III e 181,
incisos V e VI todos do Regimento Interno deste Parlamento. Ademais, o art. 225
do RIAL estabelece que, compete, a qualquer Deputado, Comissão Permanente ou à
Mesa, a iniciativa de propor, projetos de resolução objetivando modificar o
Regimento Interno. Desta forma, inexistindo óbices de ordem constitucional ou
legal, nem vícios de qualquer natureza, recomendamos a aprovação do presente
Projeto de Resolução”, afirma.